24/04/2024 · RPI 2781há 2 anos
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850220561520 (16/12/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: FLORIANO DE SOUZA E SILVA EIRELI
Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME
Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.
10/01/2023 · RPI 2714há 3 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850220561520 (16/12/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: FLORIANO DE SOUZA E SILVA EIRELI
Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME
25/10/2022 · RPI 2703há 3 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301220009827 (11/10/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o bloqueio da presente marca em atendimento à determinação do MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG, encaminhada através do Ofício de 05/10/2022, referente ao Processo nº 1005871-43.2022.4.01.3820, Cautelar Fiscal (83). Processo INPI SEI nº 52402.011153/2022-77.
14/11/2017 · RPI 2445há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800170364268 (31/10/2017)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
Procurador: Soares Assessoria Empresarial S/C Ltda.
20/10/2015 · RPI 2337há 10 anos
Ato de prejudicar petição (IPAS699)
Protocolo: 850120196847 (14/11/2012)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
Procurador: SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: Tendo em vista que o registro já foi transferido, conforme publicação na RPI 2304 de 03/03/2015, petição 850110044951 de 19/02/2015.
03/03/2015 · RPI 2304há 11 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850110044922 (16/12/2011)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Procurador: CRISTIANO ABRAS SILVA
Cessionário: ALNUTRI ALIMENTOS LTDA
15/12/2009 · RPI 2032há 16 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
18/03/2008 · RPI 1941há 18 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED.1 - PINK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
02/10/2007 · RPI 1917há 18 anos
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. (560)
23/05/2000 · RPI 1533há 26 anos
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. (821)
1 - PETIçãO (SP), Nº 009413, DE 19/03/98.2 - PETIçãO (RJ), Nº 034487, DE 27/07/98.
27/04/1999 · RPI 1477há 27 anos
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. (511)
REQ.1 - INDUSTRIAL DE ALIMENTOS APPETITO LTDA (BR/RS)REQ.2 - CEFR ARMAZENAGEM FRIGIRÍFICA E AGROINDUSTRIAL LTDA(BR/SP)
27/01/1998 · RPI 1414há 28 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
*INT. SOARES ASS. EMPRESARIAL
01/07/1997 · RPI 1387há 29 anos
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO (269)
09/07/1996 · RPI 1336há 30 anos
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. (210)
INDEFERIMENTO * INT SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
26/12/1995 · RPI 1308há 30 anos
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. (100)
ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG 002966590 E 007562055 * INT SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
20/06/1995 · RPI 1281há 31 anos
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. (205)
OPON(S) 1-INDUSTRIAS GESSY LTDA (BR/SP) 2-FRIGORIFICO APETITO LTDA (BR/SP) *INT. SOARES ASSES. EMP. S/C LTDA
15/11/1994 · RPI 1250há 31 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)
INT. SOARES ASS. EMP. S/C LTDA
14/05/1991 · RPI 1067há 35 anos
SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento. (240)
ATÉ DECISÃO FINAL DA CADUCAIDADE DO REG. 006808310 *INT. SOARES ASSESSORIA