Protocolo: 850240010931 (10/01/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: R N MELHEM ME
Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número em função da natureza do negócio ou especificação (apenas duas publicações em redes sociais, incluindo uma com um vídeo). Todas as demais evidências demonstraram as deficiências probatórias a seguir: não demonstram a utilização do sinal misto (cupons fiscais); sinal misto utilizado com alteração de seu caráter distintivo original (a maior parte das postagens em redes sociais, capturas de tela); documentos não datados, ou com datação incompleta (fotos de produtos, capturas de tela, algumas postagens em redes sociais). Superada a exigência anterior, e considerando todo o conjunto probatório, apresente correspondente detalhamento da especificação compatível com a classe nacional do registro caducando, descrevendo quais produtos da respectiva classe estão sendo comprovados pelas provas de uso apresentadas. A requerida deve propor um novo texto mais detalhado para sua especificação que estará sujeito ao exame das provas. Se parecer conveniente, a requerida poderá usar os itens de especificação mais atualizados da lista de classificação de NICE como parâmetros (não obrigatório). Para mais informações, verificar o item 6.5.4 subitem Classificação Nacional de Produtos e Serviços do Manual de Marcas.