Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO, POR SENTENÇA, DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (AUTORA E RÉ), CONFORME DECISÃO DA VIGÉSIMA SEGUNDA VF/MG - PROCESSO JUDICIAL Nº 1997.38.00.026271-0 E INPI Nº INPI Nº 004527/97