SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. (567)
ATÉ DECISÃO FINAL QUE TRATA A RESTRIÇÃO JUDICIAL IMPEDITIVA DA CESSÃO DE DIREITOS DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO DO MM. JUIZ DA 18ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - OFÍCIO Nº 140/2006 - PROCESSO Nº 001/1.05.2258790-2 - INPI Nº 000397/06