Protocolo: 850220262294 (20/06/2022)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: NIEPOORT (VINHOS), S.A.
Procurador: Letícia Provedel da Cunha
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca nominativa assinalando os produtos protegidos por meio de cópias de documentos fiscais emitidos pelo titular do registro durante o período de investigação.