Protocolo: 850250515440 (09/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: INDÚSTRIAS ARTEB LTDA
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do Contrato de Penhor de Marcas, firmado entre PHENIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, como credor pignoratício, INDÚSTRIAS ARTEB LTDA., como devedora pignoratícia e PERPÉTUO CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA., como interveniente anuente, constitui-se penhor sobre a presente marca.