RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento. (272)
CONHEÇO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA INTERNACIONAL BUSINESS MACHINES CORPORATION E DOU PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA EMPRESA MATSUSHITA ELECTRIC INDUSTRIAL CO. LTD. INDEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, ITEM 17 DO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CPI - REG. 790118939. A PRESENTE DECISÃO É DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO QUE ENVOLVE O REGISTRO 790118939.