Protocolo: 850240351906 (15/07/2024)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: VICTOR GAZZOLA RODRIGUES
Detalhes do despacho: Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: Penhora da presente marca, em atendimento a decisão do MM. Juízo da 4ª Vara Cível, Comarca de Araçatuba - TJSP, referente ao Processo Digital nº 0002335-90.2023.8.26.0032.