Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 16º VF/RJ QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RECONHECENDO A DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO CORRESPONDENTE, SUSTENTADO PELA AUTORA.