Protocolo: 301180000324 (02/04/2018)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Em retificação ao despacho de publicação de decisão judicial publicado na RPI 2451, de/26/12/2017, por erro formal, em razão da incorreção da decisão publicada, que passa a viger com o seguinte texto: Apelação cível nº 2007.03.99.039345-1/SP (A.O. 98.033684-2 2ª VF de São Paulo) - INPI nº 002674/98. (...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e noticiado nos autos (...) e extingo o feito (...).