Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
JULGADA EXTINTA A AÇÃO, SEM DECISÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC, CONFORME SENTENÇA DO JUÍZO DA VIGÉSIMA SEXTA VF/SP, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 9100044997 E Nº. INPI 2108/93. CASSADA A LIMINAR PUBLICADA NA RPI 1311, DE 16/01/1996. FICA MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.