Protocolo: 850170245242 (29/09/2017)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.,
Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Esteves
Detalhes do despacho: De acordo com o item 8.1 do Manual de Marcas o requerimento de transferência de marca deverá conter Instrumento comprobatório da cessão, que deverá conter a qualificação completa do cedente e do cessionário, com os poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão. O titular da marca é EMS S.A. cadastrada com o CNPJ 57507378000101, mas no documento de cessão está qualificada EMS S.A. com CNPJ 57507378000365. Esclarecer legitimidade da CEDENTE.