10/02/2026 · RPI 2875há 7 meses
Indeferimento da petição (IPAS271)
Protocolo: 850230370859 (06/08/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: MARIA DAS GRACAS LACERDA JACOME 91776872649
Procurador: Múscia Zaidan
Detalhes do despacho: Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MARIA DAS GRACAS LACERDA JACOME 91776872649, em petição protocolada em 06/08/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida alegou desuso por razões legítimas, uma vez que a empresa se encontra em processo falimentar desde 2009. Embora a empresa K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA tenha adquirido a marca ?Zoomp? em leilão e, em cumprimento a ordem judicial, tenha sido deferida a transferência da marca no INPI para a K2 em 2017, esta não cumpriu com o acordo firmado na aquisição da marca, por esse motivo, a transferência da marca no INPI para a K2 foi considerada, posteriormente, irregular pela Justiça, que ordenou o retorno do registro da marca para a empresa ZOOMP S/A (Massa Falida), o que se deu em petição de transferência deferida em 2024. Considerando a insegurança jurídica do titular (Massa Falida) quanto à titularidade do registro durante o período de investigação, fica comprovado o desuso por razões legítimas e indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.
09/04/2024 · RPI 2779há 2 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850220487512 (31/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: ZOOMP S/A
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Cedente: K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [BR]
Cessionário: ZOOMP S/A
19/03/2024 · RPI 2776há 2 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301200002852 (09/06/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a baixa do gravame, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP. Processo nº 1012519-54.2018.8.26.0100. Processo nº 0006207-93.2009.8.26.0068. Processo INPI nº 52402.004845/2020-05.
10/10/2023 · RPI 2753há 2 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301200000195 (28/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a baixa do gravame, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP. Processo nº 0006207-93.2009.8.26.0068. Processo nº 1000244-69.2020.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.001913/2020-76.
29/08/2023 · RPI 2747há 3 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850230370859 (06/08/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: MARIA DAS GRACAS LACERDA JACOME 91776872649
Procurador: Múscia Zaidan
05/04/2022 · RPI 2674há 4 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301220003049 (21/03/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: 1) Prenotada a transferência de titularidade da marca por determinação judicial, de K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 09.073.579/0001-97 para ZOOMP S/A, CNPJ 44.145.886/0001-37, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP. Processo nº 0001623-26.2022.8.26.0068. Processo SEI nº 52402.002764/2022-24. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI e Parecer nº 00011/2020/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.
23/06/2020 · RPI 2581há 6 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301200002852 (09/06/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP - Decisão de 12/05/2020 (Cumprimento de sentença). Processo Digital nº 1012519-54.2018.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.004845/2020-05.
10/03/2020 · RPI 2566há 6 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301200000195 (28/02/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Vara de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo/SP. Ofício nº 3/2020-DQ-PF. Processo nº 1000244-69.2020.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.001913/2020-76.
03/10/2017 · RPI 2439há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800170286367 (31/08/2017)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Procurador: LUIZ RICARDO MARINELLO
18/04/2017 · RPI 2415há 9 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301160000728 (30/06/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Autorizado o uso da marca pela proponente K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ 02220900000170, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo Nº 0006207-93.2009.8.26.0068 - Controle de Documentos INPI Nº 285928.
18/04/2017 · RPI 2415há 9 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850160030116 (17/02/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)
Procurador: LUIZ RICARDO MARINELLO
Cessionário: K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
20/12/2016 · RPI 2398há 9 anos
Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (IPAS227)
Protocolo: 850160030116 (17/02/2016)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)
Requerente: K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Procurador: LUIZ RICARDO MARINELLO
Detalhes do despacho: ATÉ A DECISÃO FINAL EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 5ª VARA CÍVEL - FORO DE BARUERI - COMARCA DE BARUERI - PROCESSO Nº 0006207-93.2009.8.26.0068 - ORDEM 580/2009 PARA QUE NÃO SE TRANSFIRA A PRESENTE MARCA À K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ Nº 02.220.900/0001-70. QUALQUER ALTERAÇÃO SERÁ COMUNICADO PELO ENTÃO JUÍZO.
12/07/2016 · RPI 2375há 10 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301160000728 (30/06/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA 5ª VARA CÍVEL - FORO DE BARUERI - COMARCA DE BARUERI - PROCESSO Nº 0006207-93.2009.8.26.0068 - ORDEM 580/2009 PARA QUE NÃO SE TRANSFIRA A PRESENTE MARCA À K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ Nº 02.220.900/0001-70. QUALQUER ALTERAÇÃO SERÁ COMUNICADO PELO ENTÃO JUÍZO.
26/01/2016 · RPI 2351há 10 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 850150196109 (31/08/2015)
Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)
Requerente: ZOOMP S/A
Procurador: Rodrigo Martinez Nunes Mello
25/02/2014 · RPI 2251há 12 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 810110386096 (03/01/2011)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2)
Requerente: ZOOMP S/A.
Procurador: GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Detalhes do despacho: NOME ALTERADO.
30/06/2009 · RPI 2008há 17 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
12/08/1997 · RPI 1393há 29 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
* INT. BRITANIA MARCAS E PATENTES S/C
05/04/1988 · RPI 911há 38 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
01/12/1987 · RPI 893há 38 anos
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. (250)
25/08/1987 · RPI 879há 39 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)
09/12/1986 · RPI 842há 39 anos
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. (300)