Protocolo: 301130000187 (19/08/2013)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 6ª VARA FEDERAL DE SERGIPE - PROC. Nº 0001867-40.2012.4.05.8501 - MEDIDA CAUTELAR FISCAL, CONFORME OFÍCIO Nº OFI.0006.000935-0/2013 - INPI Nº 051029/2013