Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
REFORMADA A SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO REGISTRO COM BASE NO ART. 65, ITENS 06 E 20, PARA MANTER A PLENA VIGÊNCIA DO REGISTRO EM FACE DE TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO PREVISTA NO § ÚNICO DO ART. 98 DA LEI 5772/71. A.O. 970006157-4 VIGÉSIMA VARA FEDERAL/RJ. INPI Nº 26/59/97.