LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZO DA NONA VC/SP, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 139/04, ASSIM COMO DO ENCAMINHAMENTO PROC/SP, RELATIVOS AO PROCESSO INPI Nº 005260/01, A DIRMA DEVE SE ABSTER DE TRANSFERIR A MARCA, BEM COMO DECLARAR A SUA CADUCIDADE, SEM QUE HAJA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DAQUELE JUÍZO, POIS QUE A MESMA SE CONSTITUI EM PATRIMÔNIO DA EMPRESA FALIDA.