Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUE ATRAVÉS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEXTA TURMA DO TRF-2, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DO REGISTRO MARCÁRIO Nº 811444333.AÇÃO ORDINÁRIA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (VF/RJ) AO 0773466-22.1900.4.02.5101 - INPI Nº 1990/86