25/02/2025 · RPI 2825há 1 ano
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800250016598 (13/01/2025)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular(es): RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A
Procurador: WILSON SILVEIRA
13/11/2018 · RPI 2497há 7 anos
Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) (IPAS369)
Protocolo: 850160218526 (30/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Requerente(es): RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A
Procurador: WILSON SILVEIRA
Detalhes do despacho: Recurso conhecido e provido. Reformo a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade. Mantida a vigência do registro.
01/08/2017 · RPI 2430há 9 anos
Notificação de recurso (IPAS360)
Protocolo: 850160218526 (30/09/2016)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18)
Titular: RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A
Procurador: WILSON SILVEIRA
Detalhes do despacho: Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas
27/06/2017 · RPI 2425há 9 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301170000536 (16/06/2017)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Art. 136, II da lei 9279/96 LPI. Anotada a penhora da presente marca em cumprimento ao determinado pela 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo TJSP. Processo Físico nº 1011869-42.1997.8.26.0100. Controle de Documentos INPI 288925.
02/08/2016 · RPI 2378há 10 anos
Deferimento da petição de caducidade (IPAS669)
Protocolo: 850140081383 (05/05/2014)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: HUMBERTO GLAUCIO JARDIM
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
31/05/2016 · RPI 2369há 10 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800150009707 (15/01/2015)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular: RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A
Procurador: WILSON SILVEIRA
19/04/2016 · RPI 2363há 10 anos
Exigência de mérito (em petição) (IPAS267)
Protocolo: 850140200731 (26/09/2014)
Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2)
Requerente: RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S/A
Procurador: WILSON SILVEIRA
Detalhes do despacho: Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade (i) não possuem nitidez que permita verificar se o caráter distintivo foi mantido; (ii) não possuem data apreciável ou foram emitidos após o intervalo de investigação.
29/07/2014 · RPI 2273há 12 anos
Notificação de caducidade (IPAS338)
Protocolo: 850140081383 (05/05/2014)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: HUMBERTO GLAUCIO JARDIM
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
03/12/2013 · RPI 2239há 12 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 20050003387 (28/01/2005)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca no prazo ordinário (SINPI P07)
Titular: RIBEIRO FONSECA LACTICINIOS S/A
Detalhes do despacho: CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.
13/07/2010 · RPI 2062há 16 anos
SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. (567)
ATÉ A DECISÃO FINAL DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA VT/RJ PROC. Nº CFE 1665/00 DA VT BARBACENA /MG INPI Nº 4369/00. INT* PAULO MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA.
07/11/2006 · RPI 1870há 19 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
LIBERADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA PUBLICADA NA RPI 1581, DE 24/04/2001, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 1086/06 - PROCESSO Nº: CPE 2157/00 - INPI Nº 769/01
06/12/2005 · RPI 1822há 20 anos
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (690)
PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS PRODUTOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO E PROVE QUE O SR. OSCAR ANDERLE TEM PODERES CONTRATUAIS E/OU ESTATUTÁRIOS PARA ALIENAR A MARCA. *INT PAULO C. OLIVEIRA & CIA.
06/07/2004 · RPI 1748há 22 anos
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. (920)
09/12/2003 · RPI 1718há 22 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
CANCELADA A ANOTAÇÃO DE PENHORA DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUÍZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - OFÍCIO Nº 452/03 - INPI Nº 927/00
29/10/2002 · RPI 1660há 23 anos
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (690)
DEVE O CEDENTE APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA LIBERAÇÃO DA PENHORA OU AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERIR A MARCA PARA PAULITRADE S/A EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO E QUE SEJA APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO DA CESSIONÁRIA DE ESTAR CIENTE DA PENHORA ANOTADA
17/09/2002 · RPI 1654há 24 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE NOTIFICAÇÃO DATADA DE 21/08/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.
18/06/2002 · RPI 1641há 24 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 38ª VARA DO TRABALHO/RJ ATRAVÉS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DATADO DE 15/01/2002, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.
06/11/2001 · RPI 1609há 24 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
ANOTADA A LIBERAÇÃO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À NOTIFICAÇÃO DA 45ª VARA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, DE 05/07/2001, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROC. CPE 1348/00).
28/08/2001 · RPI 1599há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
LEVANTAMENTO DA PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DO TRABALHO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RJ, ATRAVÉS DO OFÍCIO 437/01, DE 28/03/2001, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO: CPE-1429/00)
21/08/2001 · RPI 1598há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUIZ SUBSTITUTO DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1348/00)
14/08/2001 · RPI 1597há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA, CUMPRINDO O DETERMINADO PELA MM.JUÍZA SUBSTITUTA DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O INCISO II DO ART. 136 DA LPI.(PROCESSO N.º CPE-1756/00)
02/05/2001 · RPI 1582há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0137/00, DE 29/11/2000, DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG. PROC. 21/01190/96 INPI N° 0441/01
24/04/2001 · RPI 1581há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA PRECATÓRIA N° 0687/00, DE 23/11/2000, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/02690/96 INPI N° 0769/01
17/04/2001 · RPI 1580há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DO OFÍCIO 010/01, DE 16/01/2001, DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA - MG. PROC. 01/01215/96 INPI N° 04371/00
17/04/2001 · RPI 1580há 25 anos
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
LIBERADA A PENHORA DA MARCA, CONFORME OFÍCIO N°204/01, DE 24/02/2001, DA SEPTUAGÉSIMA VT/RJ PROC. CPE 1363/00 INPI N° 0362/00
28/11/2000 · RPI 1560há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA, CONFORME MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DA QUINQUGÉSIMA OITAVA VT/RJ PROC. N° CFE 1665/00 DA VT/BARBACENA/MG INPI N° 4369/00
07/11/2000 · RPI 1557há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0508/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PRO. 01/02547/96 INPI 0993/00
31/10/2000 · RPI 1556há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 00490/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/01839/97 INPI N. 833/00
24/10/2000 · RPI 1555há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0499/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00084/97 INPI N. 3576/00
17/10/2000 · RPI 1554há 25 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
PENHORADA A MARCA NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 0438/00 DA VARA DO TRABALHO DE BARBACENA PROC. 01/00929/99 INPI N. 3362/00
15/08/2000 · RPI 1545há 26 anos
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. (910)
15/08/2000 · RPI 1545há 26 anos
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s). (795)
EXIGÊNCIA DA RPI 1538, DE 27/06/2000 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.
27/06/2000 · RPI 1538há 26 anos
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. (690)
APRESENTE DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NO PERÍODO DE 12/03/93 A 12/03/98, QUE COMPROVEM O USO EFETIVO DA MARCA
02/06/1998 · RPI 1432há 28 anos
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. (552)
REQ. LATICINIOS IATAROLAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA (BR/MG) PET.(MG) 000844 , DE12/03/98
07/06/1994 · RPI 1227há 32 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
29/01/1985 · RPI 745há 41 anos
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (400)
08/01/1985 · RPI 742há 41 anos
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. (250)
28/08/1984 · RPI 723há 42 anos
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. (350)