LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VC DE ICOARACI/PA, OFÍCIO Nº 502/03, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 001777/03, O INPI DEVE SE ABSTER DE DECLARAR A CADUCIDADE DO REGISTRO EM NOME DA EMPRESA FALIDA, ANULANDO EVETUAIS TRANSFERÊNCIAS A TERCEIROS E QUE SOMENTE A EMPRESA "INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SISAL DA AMAZÔNIA S/A" ESTÁ AUTORIZADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE TAIS MARCAS, INCLUSIVE ATOS QUE IMPORTEM EM TRANSFERÊNCIA.