Protocolo: 850200193433 (03/07/2020)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA
Procurador: Marco Antônio de Oliveira
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca nominativa assinalando os produtos protegidos por meio de fatura de importação emitida durante o período de investigação.