Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
ACOLHIDA A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO EM REFERÊNCIA POR DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA Nº 950018389-7 E PROC .INPI Nº 52400.001008/96.