Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (570)
PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDÃO PROFERIDO PELA EGRÉRIA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO QUE, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DO ATO DO INPI QUE CANCELOU O REGISTRO DE MARCA "TUPI", OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 770229670. AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AO 7294247 - INPI Nº 001893/85.