Protocolo: 850250031532 (22/01/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: NUTRIMENTAL S/A IND. E COM. DE ALIMENTOS.
Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.
Detalhes do despacho: [1] O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional foi realizado a menor. O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] De acordo com a notificação, há itens na lista de produtos que não se encontram corretamente classificados. A Secretaria Internacional propõe a reclassificação do item "herbs for infusion - sugar;" da classe 30 para a classe 31, em analogia ao item "garden herbs, fresh" da classificação internacional. A reclassificação do item pode ensejar o pagamento adicional de taxas. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar proposta alternativa. [3] De acordo com a notificação, os itens ?sweeteners? e ?food (essentials for), except etheric essences and essential oils?, ambos na classe 30, foram considerados vagos para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que os itens sejam especificados e sugere as seguintes descrições: ?natural sweeteners? (observando que "artificial sweeteners for drinks" encontra-se na classe 1 e "sweeteners for medical use" na classe 5) e ?essences for foodstuffs, except etheric essences and essential oils?, na classe 30. As irregularidades referentes à classificação e a descrição dos produtos (tópicos 2 e 3 acima) devem ser respondidas por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.