Protocolo: 850260288034 (15/06/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: LEONARDO FERNANDES STRACIERI
Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (LEO vs. ADEGA DO LEON), não havendo risco de confusão ou associação indevida.