Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. (252)
PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. FICA ASSIM MANTIDO O ATO ADMINISTRATIVO QUE, EM GRAU DE RECURSO, CONFIRMOU A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO Nº 606083006, MARCA "NEBRATEX".AÇÃO ORDINÁRIA SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AO 4102550 - INPI Nº 52400.0084976.