Protocolo: 850170325019 (18/12/2017)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: Esclareça e demonstre que a marca ?VALOR? tenha sido usada para assinalar ?ARROZ?, durante o período de investigação, por empresa devidamente autorizada ou licenciada. Observe que os documentos fiscais apresentados na petição nº 850190106855, de 11/04/2019, foram emitidos pela empresa VASCONCELOS IND. COM. IMP. E EXP. LTDA, CNPJ nº 03.647.755/0001-70 e que a sociedade VALOR DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE VAREJO LTDA figura como destinatária dos produtos (consumidora), não restando claro que a última seria a responsável por fazer uso do sinal ?VALOR? para assinalar o produto ?arroz?.