Protocolo: 16000005016 (21/06/2000)
Petição (tipo): Caducidade (SINPI P12)
Titular: MASSA FALIDA DE SABRY S.A.
Detalhes do despacho: Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas.