Protocolo: 850130086781 (13/05/2013)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: REDE GRANDE SAO PAULO DE COMUNICAÇAO S/A
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA
Detalhes do despacho: OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONFORME AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES DO PARECER/INPI/PROC/DIRAD/N° 12/08. ASSIM, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, DEVE SER PROMOVIDA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO PRESENTE REGISTRO DE MARCA DE MODO A QUE TODOS PERTENÇAM A SOMENTE UMA DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS.