Protocolo: 301260114739 (25/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão do Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Processo nº 1012362-18.2017.8.26.0100. Processo INPI nº 52402.008646/2026-53.