Protocolo: 850190140301 (09/05/2019)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): CHANTAL PARTICIPACOES SOCIETARIA S/A
Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: As notas fiscais e peças publicitárias apresentadas, embora estejam dentro do período de investigação e apresentem a marca conforme concedida, não foram emitidas pelo titular do registro caducando (Chantal Participações Societárias S/A). Apresente provas de que a empresa emitente das notas fiscais apresentadas (DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMÉRCIO) tinha autorização ou licença para utilizar a marca para os produtos em questão à época em que as mesmas foram emitidas, conforme alegado na petição de manifestação à caducidade nº 850190140301.