23/06/2026 · RPI 2894há 2 meses
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301260108777 (05/05/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Em cumprimento a Decisão da Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves, Justiça de Primeira Instância - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Processo n° 5000038-80.2017.8.13.0231, que mandou: "III.1. proceda ao restabelecimento da vigência e validade de todas as marcas arrematadas que tenham sido indevidamente extintas, conforme relação constante do edital de leilão, auto de arrematação e ordem de transferência. III.2. efetive a transferência definitiva da titularidade de todas as marcas à arrematante DADOPLAN Empreendimentos e Investimentos Ltda., independentemente de exigências administrativas incompatíveis com a natureza da aquisição judicial. III.3. promova a avocação e análise conjunta de todos os requerimentos administrativos relacionados às referidas marcas, inclusive aqueles formulados pela arrematante, de modo a assegurar o cumprimento integral da ordem judicial. III.4. se abstenha de processar ou dar seguimento a pedidos administrativos de terceiros que possam comprometer a eficácia da arrematação, salvo mediante prévia comunicação a este Juízo. III.5. proceda à compensação das taxas eventualmente já recolhidas pela arrematante, evitando-se cobrança em duplicidade". Processo INPI SEI nº 52402.008267/2026-63.
10/03/2026 · RPI 2879há 6 meses
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301210005387 (30/06/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a baixa de restrições e impedimentos judiciais sobre a presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarcaa de Ribeirão das Neves. Processo: 500038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.
10/03/2026 · RPI 2879há 6 meses
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301260026436 (11/02/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Prenotação da transferência de titularidade da presente marca para DADOPLAN EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, em cumprimento ao determinado pelo MM, Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarcaa de Ribeirão das Neves. Processo: 500038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.
13/07/2021 · RPI 2636há 5 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301210005387 (30/06/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Ribeirão das Neves/MG. Processo nº 5000038-80.2017.8.13.0231. Processo INPI nº 52402.005277/2021-32.
10/07/2018 · RPI 2479há 8 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 800180228250 (22/06/2018)
Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)
Titular(es): REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos
19/05/2015 · RPI 2315há 11 anos
Publicação de decisão judicial transitada em julgado (IPAS639)
Protocolo: 301140000455 (09/07/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: ANOTADA A SUSPENSÃO DA INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA,PUBLICADA NA PRI 2256, DE 01/04/2014,EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM JUÍZA DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - CAUTELAR INOMINADA - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 235620.
01/04/2014 · RPI 2256há 12 anos
Notificação de procedimento judicial (IPAS462)
Protocolo: 301140000114 (07/03/2014)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FALÊNCIAS, CONCORDATAS E REGISTROS PÚBLICOS - PROCESSO Nº 0079.13.073.958-8 - OFÍCIO MANDAO - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 231620.
24/12/2013 · RPI 2242há 12 anos
Deferimento da petição (IPAS270)
Protocolo: 810100359852 (20/10/2010)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Procurador: CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES
Cessionário: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
08/10/2013 · RPI 2231há 12 anos
Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (IPAS227)
Protocolo: 810100359852 (20/10/2010)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Procurador: CARLOS JOSE DOS SANTOS LINHARES
Detalhes do despacho: ATÉ DECISÃO DO ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 055/2012/SAFIS/DRF/STL - PROCESSO Nº 13609.000020/2007-68 E PROCESSO INPI Nº 039958/2012.
17/07/2012 · RPI 2167há 14 anos
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento. (590)
ANOTADO O ARROLAMENTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SETE LAGOAS/MG, CONFORME OFÍCIO Nº 055/2012/SAFIS/DRF/STL - PROCESSO Nº 13609.000020/2007-68 E PROCESSO INPI Nº 039958/2012.
15/05/2012 · RPI 2158há 14 anos
SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento. (567)
FICA SOBRESTADO SOMENTE O EXAME DA TRANSFERÊNCIA REQUERIDA ATRAVÉS DA PET(WB) 810100359852 DE 20/10/2010, VINCULADA AO PROCESSO 003728013, ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA REFERENTE AO PROCESSO 820948535. TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2010.51.01.801873-0 E PROC. INPI Nº 52.400.002346-2010.. *INT. CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LINHARES.
13/10/2009 · RPI 2023há 16 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
22/03/2005 · RPI 1785há 21 anos
ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada. (736)
PET (MG) 002579 DE 12/08/2002 COM BASE NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 216 DA LPI.INT.: JOSÉ CARLOS CABRAL LINHARES.
30/09/2003 · RPI 1708há 22 anos
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO, face a nao interposicao de recurso. (920)
05/11/2002 · RPI 1661há 23 anos
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior. (910)
15/05/2001 · RPI 1584há 25 anos
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado. (552)
REQ. BEBIDAS REFRY LTDA (BR/MG) PET. (MG) 002419, DE 05/09/2000.
24/04/2001 · RPI 1581há 25 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)
01/06/1999 · RPI 1482há 27 anos
ANOTADA A TRANSFERENCIA. (565)
CED. HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
10/05/1988 · RPI 916há 38 anos
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. (990)