Protocolo: 810080149605 (06/10/2008)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: HEBRON FARMACÊUTICA - PESQ., DES. E INOVAÇÃO TEC. LTDA
Procurador: DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Art. 145. Não se conhecerá do requerimento de caducidade se o uso da marca tiver sido comprovado ou justificado seu desuso em processo anterior, requerido há menos de 5 (cinco) anos.